Termos de Uso

1. Identificação e aceitação

Estes Termos regulam o acesso e o uso dos ambientes digitais disponibilizados pela C. N PAGAMENTOS ONLINE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 53.213.723/0001-35, que utiliza a marca Zenith. Ao acessar ou utilizar esses ambientes, o usuário declara ter lido e compreendido estas condições.

Serviços contratados por merchants, parceiros ou clientes empresariais também são regidos pelos respectivos contratos, propostas comerciais, regras operacionais e documentos complementares. Em caso de conflito, prevalece o instrumento específico para a matéria contratada, sem afastar direitos indisponíveis previstos em lei.

2. Elegibilidade, cadastro e representação

O usuário deve ter capacidade legal para os atos praticados. Quem atua em nome de uma empresa declara possuir poderes para vinculá-la e deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

A Zenith pode solicitar documentos e validações compatíveis com o serviço, o risco e as obrigações legais ou contratuais. O cadastro não garante aprovação, disponibilidade de todos os produtos ou limites específicos.

3. Papel da Zenith e serviços de terceiros

A Zenith atua como gateway de pagamentos, orquestradora de pagamentos e subcredenciadora, conectando comerciantes a parceiros de pagamento devidamente licenciados. A Zenith fornece tecnologia para integração, roteamento e orquestração de pagamentos utilizando esses parceiros.

A Zenith não atua como instituição financeira nem como adquirente principal. A publicação destes Termos não substitui contratos, regras dos arranjos ou responsabilidades dos participantes licenciados envolvidos em cada operação.

4. Uso permitido e condutas proibidas

Os ambientes da Zenith devem ser utilizados de forma lícita, segura e compatível com sua finalidade. É proibido:

• usar identidade, documentos, credenciais ou meios de pagamento de terceiros sem autorização;
• tentar fraudar, contornar verificações, manipular transações, limites, tarifas ou mecanismos de segurança;
• interferir na disponibilidade, explorar vulnerabilidades ou realizar varreduras e testes sem autorização escrita;
• transmitir código malicioso, conteúdo ilegal ou dados cuja coleta e uso não tenham fundamento legítimo;
• reproduzir, revender, descompilar ou explorar a plataforma fora das permissões legais e contratuais.

5. Credenciais e segurança da conta

Credenciais são pessoais e devem ser mantidas em sigilo. O usuário é responsável por adotar senhas fortes, utilizar autenticação adicional quando disponível, restringir acessos da sua equipe e encerrar sessões em dispositivos compartilhados.

Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente pelo e-mail hello@zenithworld.com.br. A Zenith nunca solicita senha completa ou código temporário de autenticação por e-mail.

6. Operações, análise e disponibilidade

Operações podem estar sujeitas a validação cadastral, análise de risco, prevenção a fraude, disponibilidade técnica e regras de terceiros. Quando necessário e permitido, uma solicitação pode ser recusada, limitada, colocada em análise ou suspensa para proteção das partes e cumprimento de obrigações.

A Zenith busca disponibilidade e continuidade, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções, falhas de telecomunicações, eventos de terceiros, caso fortuito ou força maior podem afetar temporariamente os serviços. Incidentes serão tratados conforme sua criticidade e os compromissos aplicáveis.

7. Propriedade intelectual e comunicações

A marca Zenith, seus elementos visuais, software, documentação e conteúdos são protegidos pela legislação aplicável. Nenhuma licença é concedida além da necessária ao uso regular do serviço.

Comunicações operacionais, de segurança, legais e contratuais podem ser enviadas pelos dados de contato cadastrados. Comunicações promocionais observarão as escolhas do destinatário e a legislação aplicável.

8. Responsabilidade, suspensão e encerramento

Cada parte responde por seus atos, omissões e obrigações dentro dos limites legais e contratuais. Nenhuma disposição exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei nem restringe direitos obrigatórios do consumidor quando aplicáveis.

Acesso ou serviço pode ser suspenso ou encerrado em caso de violação, risco de segurança, suspeita fundamentada de fraude, obrigação legal, inadimplência ou término contratual. Sempre que possível e compatível com a segurança, a medida será informada pelos canais disponíveis.

9. Alterações, lei aplicável e contato

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou nos serviços. Alterações relevantes serão divulgadas nesta página e, quando exigido, comunicadas por meio adequado.

Aplica-se a legislação brasileira, respeitadas as regras de competência e os direitos obrigatórios aplicáveis. Dúvidas podem ser enviadas para hello@zenithworld.com.br.